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                POR FAVOR, Leia atentamente os termos e as condições a seguir.


Termos de Uso do Portal INFOSMS

Prezado Usuário, o acesso ao conteúdo do portal www.infosms.com.br depende da sua plena concordância com os termos e condições deste contrato a seguir exposto. 

Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir de todos os serviços prestados pelo Portal durante esta fase de teste. Caso você não concorde com qualquer termo deste Acordo, basta não confirmar sua concordância no campo especificado "Sim, Eu concordo com os termos e as condições descritos acima", o que impedirá, conseqüentemente, o seu cadastramento e utilização das áreas exclusivas para cadastrados do Portal INFOSMS.


CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGENS DE TEXTO VIA PLATAFORMA INFOSMS

O presente Acordo é ora firmado entre DINFO INFORMÁTICA LTDA, sediada à Rod BR 116 24728, Bairro CIC, Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob n? 02.416.843.0001-07, doravante designada simplesmente "CONTRATADA" ou "INFOSMS" e você, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE" ou "USUÁRIO". 

O PORTAL INTERNET (WEBSITE), doravante designado simplesmente "INFOSMS", destina-se a pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira. 

Constitui objeto do presente contrato a utilização de todos os serviços do portal INFOSMS, inclusive o envio e de "Mensagens de Texto para Celular (SMS)" entre a plataforma INFOSMS da CONTRATADA e a CONTRATANTE, através do portal internet, da rede e dos sistemas computacionais do INFOSMS, que incluem a Plataforma de envio e recebimento de Mensagens de Texto INFOSMS dentro da rede de operadoras que possuam acordo para encaminhamento de Mensagens de Texto com a DINFO, sendo que a troca de dados entre a DINFO e a CONTRATANTE para a entrega das "Mensagens de Texto" será realizada por meio do PORTAL INTENET INFOSMS.

A CONTRATANTE declara ter conhecimento de que o serviço objeto deste Contrato estará disponível na Área de Cobertura digital das operadoras que possuam acordo para encaminhamento de Mensagens de Texto com a DINFO, ressalvadas as impossibilidades técnicas e problemas com as operadoras.

A DINFO não será responsável por eventuais fraudes que possam ocorrer em sua rede e seus sistemas computacionais na prestação do serviço objeto do presente contrato. Da mesma forma, a DINFO não se responsabiliza pela garantia da confidencialidade, bem como pela ocorrência de interceptação das informações quando estas estiverem trafegando fora da sua rede, bem como no caso do USUÁRIO se descuidar na guarda de seu Equipamento Móvel. 

A CONTRATANTE declara, no presente instrumento, ter pleno conhecimento das condições de acesso, uso e fruição do Serviço de Mensagens Curtas de Texto oferecido pelo INFOSMS a seus USUÁRIOS, bem como que a mensagem pode ser entregue com atraso, ou até mesmo não ser entregue, caso o EQUIPAMENTO MÓVEL do USUÁRIO esteja desligado ou fora da área de cobertura digital das operadoras, em decorrência de todo e qualquer bloqueio do serviço móvel, devido a usuário de serviço pré-pago na condição de "inativo", ou qualquer outra impossibilidade técnica ou operacional. 

Os valores devidos pela CONTRATANTE ou à INFOSMS são integralmente devidos uma vez que tenham sido enviadas as "Mensagens de Texto" e independem do recebimento de tais mensagens aos destinatários.

A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por perdas e danos decorrentes de atividade não concretizada e/ou não realizada, nem que o seja intempestiva ou inadequadamente, em virtude do não recebimento da(s) "Mensagens de Texto".

A CONTRATANTE declara ter conhecimento e concorda que, em decorrência de verificação de alguns eventos citados nas cláusulas acima, o tempo de entrega das "Mensagens de Texto" poderá ultrapassar algumas horas, ressalvadas as hipóteses de impossibilidade da entrega da "Mensagem de Texto", conforme o caso.

Não cabe à CONTRATANTE qualquer responsabilidade pelas reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer gênero ou natureza quanto ao conteúdo das "Mensagens de Texto".

Somente serão enviados, aos USUARIOS pelo INFOSMS, os primeiros 147 (cento e quarenta e sete) caracteres alfanuméricos da "Mensagem de Texto", incluindo o cabeçalho.

A CONTRATANTE declara, neste ato, ter conhecimento que a quantidade de caracteres capaz de ser recebida depende do modelo do Equipamento Móvel do CLIENTE.

É vedado à CONTRATANTE, sob qualquer pretexto, a prática de SPAM, sob pena da sanção prevista no contrato. Para efeitos de informação relativa ao que significa mensagens de SPAM, segue a prática da política do Código de Ética AntiSPAM em anexo.

As OPERADORAS DE TELEFONIA CELULAR com quem a DINFO têm contrato, poderão alterar alguns parâmetros de entrega de "Mensagens de Texto", tais como, mas não limitados a: tempo de expiração da "Mensagens de Texto", retardamento de processamentos originalmente imediatos, volumes de mensagens por segundo em períodos sazonais, períodos de silêncio dos USUARIOS do sistema, etc. Isto a qualquer momento, sempre que as operadoras presumirem que as requisições do INFOSMS possam, de alguma forma, reduzir a performance de sua infra-estrutura e plataformas.

O cadastro no INFOSMS é inteiramente gratuito, todavia, haverá SERVIÇOS e PRODUTOS, devidamente identificados no SITE, cuja utilização deverá ser paga pelo USUÁRIO interessado.

Nesse caso, o interessado deverá ler atentamente o presente instrumento e, concordando com a integralidade de seus termos e condições, manifestando o seu consentimento eletronicamente clicando no campo "Sim, Eu concordo com os termos e as condições descritos acima", que se encontra no final do acordo.

Uma vez aceito o presente Acordo, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo indicado, caberá ao mesmo efetivar o seu cadastramento no INFOSMS, fornecendo nos campos específicos, todas as informações básicas ali solicitadas, tais como nome da empresa, CNPJ, telefone, cidade, estado, nome de usuário, senha, nome para contato, e-mail e celular.

O CADASTRO SERA ATIVADO, com um mecanismo onde o sistema automaticamente valida a senha, para que então possa ser iniciada a navegação livre no INFOSMS. 
O USUÁRIO se responsabilizará integralmente pelo sigilo e manutenção de sua senha, com a qual será possível navegar e usar os serviços do portal em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros.

O USUÁRIO compromete-se a, sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.

O USUÁRIO se compromete a imediatamente notificar o INFOSMS por escrito, de qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha ou dados cadastrais.

O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a manter sempre atualizados todos os seus dados cadastrais.

Cada USUÁRIO poderá abrir um único cadastro, ficando terminantemente proibida a manutenção ou uso de mais do que um cadastro junto ao INFOSMS, mesmo que com outro nome de usuário e/ou senha. É autorizado, entretanto, o uso e registro de mais de um endereço eletrônico, para o mesmo cadastro.  


O INFOSMS poderá solicitar ao USUÁRIO, em diversos campos e ATIVIDADES do SITE, uma série de informações e dados cadastrais e/ou de cunho pessoal, não obrigatórias, que se fornecidas pelo USUÁRIO poderão ser disponibilizadas publicamente através do INFOSMS para todos os demais USUÁRIOS. Todavia, será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos ocorridos pelo acesso não desejado, por terceiros, das informações inseridas e/ou disponibilizadas no INFOSMS.

O INFOSMS obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente Acordo. 


A CONTRATADA garante que quaisquer informações pessoais sigilosas fornecidas pelo USUÁRIO, conquanto não tornadas públicas pelo mesmo no INFOSMS, não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o USUÁRIO declara-se ciente, de que quaisquer informações pessoais fornecidas pelo mesmo poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do INFOSMS para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos.

O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar a CONTRATADA, por meio de campos específicos no INFOSMS, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO para o recebimento de correspondências físicas, eletrônicas (e-mail) ou mensagens de texto para celular (SMS). Assim, exemplificativamente, o USUÁRIO que goste de esportes, poderá autorizar A CONTRATADA por si próprio ou por terceiros, a remeter-lhe comerciais, promoções e correspondências em geral relacionadas ao mundo do esporte.    

A CONTRATADA fica desde já autorizada a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos ao INFOSMS, por via física ou eletrônica (e-mail) ou mensagens de texto para celular (SMS).

Todos e quaisquer dados pessoais ou informações sigilosas, em formato de texto, voz, imagem, etc., submetidas pelo USUÁRIO ao INFOSMS poderão ser imediatamente reveladas pela CONTRATADA para terceiros em cumprimento a ordem judicial ou administrativa nesse sentido, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente instrumento, tais como, exemplificativamente, para terceiros que se sintam diretamente ofendidos pelos MATERIAIS disponibilizados pelo USUÁRIO em questão, e pretendam tomar medidas judiciais e/ou extrajudiciais contra o mesmo para proteção de seus pretensos direitos.

O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e correição das informações declaradas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF, CNPJ, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados a CONTRATADA e medidas penais com a apuração de crime de falsidade ideológica. 


A CONTRATADA reserva-se o direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a rescisão descrita na presente cláusula, caso a seu exclusivo e subjetivo critério, simplesmente desconfie da veracidade ou exatidão do cadastro e/ou dados pessoais fornecidos por determinado USUÁRIO.  

O INFOSMS é um PORTAL INTERNET de propriedade da CONTRATADA, que tem como objetivo o entretenimento e a sadia integração de seus USUÁRIOS, através do fornecimento de diversas ferramentas de comunicação, que deverão sempre, ser utilizadas pelos USUÁRIOS de acordo com a legislação em vigor, às regras básicas expressas no presente Acordo e aos princípios da moral, ética e bons costumes.

A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e SERVIÇOS ao INFOSMS, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

Toda e qualquer nova ferramenta ou SERVIÇO incluído no INFOSMS ficará, automaticamente, vinculado e subordinado a todos os termos e condições do presente Acordo.

O USUÁRIO que encaminhar qualquer MATERIAL para inserção no INFOSMS, será obrigado perante A CONTRATADA a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo oriunda, seja financeira, patrimonial, autoral ou moral.

Qualquer MATERIAL encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao INFOSMS não poderá JAMAIS ter conteúdos obscenos, preconceituosos, discriminatórios, pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder a esse nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao próprio. A CONTRATADA, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se DOS SERVIÇOS do INFOSMS para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro MATERIAL de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAL com vírus que possam causar danos ao software/hardware do INFOSMS e/ou demais USUÁRIOS. 

O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o INFOSMS é um Site que recebe diariamente extenso MATERIAL de diversos USUÁRIOS e considerando ainda a existência de ATIVIDADES de e-mail, chat e comunicação direta entre USUÁRIOS, nas quais o INFOSMS figura como mero veículo de comunicação, desconhecendo em absoluto o conteúdo das conversas e comunicações realizadas, A CONTRATADA não será responsável em nenhuma hipótese quer por prejuízos decorrentes desses conteúdos, quer por quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o Equipamento do USUÁRIO. 

A CONTRATADA, esporadicamente, poderá fiscalizar o conteúdo de todo o MATERIAL enviado pelo USUÁRIO nos diversos SERVIÇOS constantes do INFOSMS para certificar-se do estrito cumprimento do presente Acordo. 

Caso A CONTRATADA encontre MATERIAL de qualquer maneira ofensivo, nos termos constantes da presente cláusula, poderá de pleno direito e sem autorização prévia retirar referido MATERIAL do INFOSMS, fato que em nenhuma hipótese terá a conseqüência de eximir a exclusiva responsabilidade do USUÁRIO sobre dito MATERIAL;

O USUÁRIO declara-se ciente e concorde que A CONTRATADA não se obriga nem é responsável, em nenhuma hipótese ou circunstância, à realização periódica de referida fiscalização no MATERIAL enviado pelo USUÁRIO, de maneira que mencionado MATERIAL poderá permanecer no INFOSMS em sua íntegra por tempo indeterminado, sem qualquer controle, ciência, crivo, concordância ou censura por parte da CONTRATADA. Bem assim, a eventual ocorrência de fiscalização, com ou sem qualquer edição ou alteração em referido MATERIAL, não significará ou será interpretada, em nenhuma hipótese, como ratificação tácita ou concordância da CONTRATADA em relação ao seu conteúdo. Portanto, o USUÁRIO também aceita e reconhece que o conteúdo do MATERIAL por si remetido, quer editado, alterado, quer em sua íntegra original mesmo que fiscalizado, será sempre de responsabilidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, única pessoa competente para responder pelo mesmo perante terceiros.


Em razão de todo o aqui exposto, qualquer terceiro e/ou USUÁRIO terá sempre a faculdade, caso assim entenda conveniente, de requerer a CONTRATADA, por notificação escrita, a imediata retirada do INFOSMS de qualquer MATERIAL remetido por outros USUÁRIOS que considere ilícito ou ofensivo à sua pessoa. Nesse caso, INFOSMS terá a prerrogativa e direito de, a seu próprio critério, determinar e promover ou não a retirada desse MATERIAL.

Caso o USUÁRIO se sinta de alguma forma ofendido ou prejudicado por qualquer MATERIAL enviado ao INFOSMS por outro USUÁRIO, poderá requerer que A CONTRATADA faça uma breve intermediação entre ambos, na qualidade de árbitro, para a resolução amigável do litígio. Caso, por qualquer motivo A CONTRATADA verifique ser impossível a composição amigável, o USUÁRIO ofendido poderá requerer da CONTRATADA, através de requisição judicial, a divulgação dos dados cadastrais que esse possuir do USUÁRIO ofensor, para que aquele possa tomar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.

A CONTRATADA fará seus melhores esforços para manter o INFOSMS acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que A CONTRATADA também não será responsável:

a) Pela impossibilidade de acesso ao INFOSMS ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de I) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o INFOSMS, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; II)  inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos; III) falta de compreensão das instruções contidas no INFOSMS; IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores; V) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da CONTRATADA; VI) interrupções propositais realizadas pela CONTRATADA por quaisquer motivos; VII) interrupção DOS SERVIÇOS da CONTRATADA ou de INFOSMS; VIII) caso fortuito ou força maior, etc; 

b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus Equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no INFOSMS, quer pela CONTRATADA, quer por outros USUÁRIOS, quer por terceiros;

c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros da CONTRATADA no INFOSMS tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes/patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos;

d) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos MATERIAIS, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no INFOSMS na forma descrita e prevista no presente Acordo;

e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do USUÁRIO por terceiros;

f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao INFOSMS decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível a CONTRATADA ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao INFOSMS, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

g) Quer civil ou criminalmente pelo objeto (MATERIAL) visual, auditivo ou textual inserido no INFOSMS por USUÁRIOS, que é de inteira responsabilidade do USUÁRIO que as enviou.

h) Por atos de má-fé de terceiros que invadam o programa do INFOSMS, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A CONTRATADA declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo. 

i) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados de INFOSMS, seja por rescisão do instrumento, seja por falha de sistema. A CONTRATADA não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ dos MATERIAIS e dados fornecidos pelo USUÁRIO.  

j) Pela inadimplência de USUÁRIOS às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.

O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o INFOSMS estiver disponibilizando seus serviços via internet. A CONTRATADA, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

A CONTRATADA reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do INFOSMS por determinado USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo da CONTRATADA) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site. Também poderá A CONTRATADA rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento de qualquer USUÁRIO que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento ou, ainda, que tenha sido expulso do INFOSMS. 

O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pela CONTRATADA.

A CONTRATADA expulsará USUÁRIO do INFOSMS, proibindo definitivamente o seu acesso, caso o mesmo venha a descumprir qualquer política do presente contrato.

Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no INFOSMS, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo a CONTRATADA nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos. 

Fazem parte integrante e complementar do presente Acordo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e DOS SERVIÇOS do INFOSMS. 

Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do INFOSMS e o presente Acordo, prevalecerá esse em detrimento àquelas.

A omissão ou tolerância da CONTRATADA em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

Os tributos e taxas que forem devidos em decorrência direta ou indireta DOS SERVIÇOS objeto do presente Acordo, constituem ônus de responsabilidade do Contribuinte, conforme definido na lei tributária.

Os termos e disposições deste Contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.

Caso quaisquer das disposições deste Contrato sejam ou venham a se tornar legalmente ineficaz ou inválida, a validade e o efeito das disposições restantes não serão afetadas.

É expressamente vedado ao USUARIO o acesso a sistemas do INFOSMS para fins estranhos ao objeto deste Contrato e/ou a utilização de qualquer equipamento do INFOSMS para acesso e/ou tentativa de acesso não autorizados a ambientes do INFOSMS e/ou de terceiros.

O USUARIO declara ter plena ciência de que lhe é vedado, sob qualquer hipótese ou pretexto, utilizar, copiar, divulgar, armazenar, reproduzir, publicar, transferir, ceder, dispor por qualquer forma e/ou fornecer informações e/ou dados do INFOSMS e/ou de terceiros obtidos em decorrência deste instrumento, obrigando-se a dar tratamento sigiloso a essas informações ou dados, sob pena de incorrer em infração contratual, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis, inclusive as de natureza civil e criminal.

As Partes elegem o Foro da cidade de CURITIBA, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja, para processar e julgar qualquer ação e/ou dirimir questões decorrentes ou relacionadas ao presente Contrato.


Curitiba, março de 2.005

DINFO INFORMATICA LTDA
Sim, Eu concordo com os termos e as condições descritos acima.